Plantão Economia

 II ENCONTRO DE ECONOMIA DO ESPÍRITO SANTO

 “O II Encontro de Economia do Espírito Santo equivale a uma iniciativa conjunta do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (CORECON-ES), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), FUCAPE business school, Centro Universitário de Vila Velha (UVV) e do Mestrado em Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (ME-UFES).

O objetivo geral do evento consiste em reunir economistas e profissionais de áreas afins interessados na realidade econômica brasileira e espírito-santense. Por fim, busca-se ainda que a conjugação de pesquisadores em um espaço de investigação, especialmente por meio da mobilização de jovens profissionais, sobre a evolução e as perspectivas da economia do Espírito Santo. Trabalhos sobre a economia em geral, em todas as áreas de submissão, são igualmente bem-vindos.”

Mais informações no site: http://www.encontroeconomiaes.com 

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Terminou o prazo para entrega do IR. Perdeu? Saiba o que fazer!

O contribuinte que já preencheu pelo programa que estava no ar até ontem, mas não conseguiu enviar, terá que fazer um novo preenchimento porque a Receita não irá aceitar o programa antigo. Isso porque o novo programa já calcula a multa por atraso na entrega. Junto com o recibo de entrega, o contribuinte imprime uma Darf com a multa, que vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

De acordo com a Receita, a multa deve ser paga o quanto antes. Quem não pagar a multa receberá uma intimação, e em caso de imposto a restituir terá o valor da multa abatido da restituição. A Receita alerta, no entanto, que o contribuinte não deve esperar que isso aconteça, pois nesse caso a sua declaração irá demorar mais tempo para ser processada.

Não existe um novo prazo para a entrega da declaração em atraso. Ela deve ser feita o quanto antes, pois que não enviou o documento está ‘em dívida’ com a Receita. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, quanto mais tempo passar maior será a incidência de juros.

Quem tem restituição a receber, também deve enviar o quanto antes, pois irá receber mais cedo o imposto a restituir. As restituições relativas ao IR 2011 começam a ser pagas em 15 de junho, em sete lotes mensais, até 15 de dezembro.

Os contribuintes que enviaram a declaração com informações incompletas devem enviar as declarações retificadoras o quanto antes. Também não há prazo final para retificar.

Restituições

Com o fim do prazo de entrega do IR 2011, as restituições começam a ser pagas em 15 de junho. São sete lotes, sempre no dia 15, até dezembro.

Balanço

Até as 19h desta sexta-feira (29) 23.736.774 contribuintes haviam enviado o documento. O balanço final de entrega só será divulgado pela Receita nesta segunda-feira (2).

Este ano, o número de declarações enviadas à Receita superou as expectativas da própria Receita. A poucas horas do fim do prazo do envio da declaração, quando mais de 23 milhões já haviam entregue os documentos, a previsão subiu para 24,3 e 24,4 milhões, acima do divulgado inicialmente.

A Receita informou que o aumento no número de documentos enviados está dentro da margem de erro trabalhada todos os anos. O aumento também se deve ao crescimento econômico brasileiro. Com o aumento do emprego e da renda, a Receita ganha novos contribuintes, que antes estavam isentos.

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Inflação oficial fica em 0,79% em março, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país, ficou em 0,79% em março, leve recuo ante a taxa de fevereiro, de 0,80%, divulgou nesta quinta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE).

“Os combustíveis, somando gasolina, etanol, GNV e diesel, foram responsáveis por 0,12 ponto percentual” , disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora da Coordenação de Índices de Preços do IBGE. De acordo com ela, somados, os combustíveis foram os responsáveis pelo maior percentual na composição do índice de março. O motivo é a alta do etanol, da gasolina e da pressão sobre os preços do petróleo, explicou.

A alta de 2,55% do etanol em fevereiro, passou para a de 10,78% em março, influenciando a variação do preço da gasolina, que foi de 0,50% para 1,97%. Juntos, os combustíveis totalizaram um aumento de 2,72% em março.

Com o resultado do IPCA de março, o acumulado em 2011 está em 2,44%, acima da taxa de 2,06% relativa a igual período de 2010. Nos últimos 12 meses, o índice está em 6,30%, acima do verificado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 6,01%. Em março de 2010, o IPCA havia ficado em 0,52%.

“A taxa de março ficou praticamente igual a de fevereiro. Isso é uma diferença desprezível”, disse Eulina. “Os três primeiros meses do ano começam com taxa bem parecidas, levemente decrescentes.”

De acordo com Eulina, embora as taxas tenham sido parecidas, a formação dessas taxas foi bem distinta. As maiores diferenças de um mês para o outro se concentraram em alimentos e transportes, grupos que detêm a maior parte do orçamento das famílias, afirmou.

Alimentos voltam a subir
Os alimentos, que haviam iniciado o ano com alta de 1,16% em janeiro e reduzido para 0,23% em fevereiro, voltaram a subir de forma significativa, aumentando 0,75% em março.

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Montadoras suspendem produção no Japão

12/03/2011 às 12h58 – Atualizado em 12/03/2011 às 12h58
AGÊNCIA ESTADO – FOLHA VITÓRIA

Tóquio – O terremoto que devastou a costa nordeste do Japão na sexta-feira, 11, afetou um amplo espectro de indústrias do país. Montadoras de automóveis, fabricante de eletrônicos, bebidas e siderúrgicas interromperam a produção após o tremor de 8,9 graus na escala Richter, que foi seguido por um tsunami com ondas de até dez metros. Toyota Motor Corp., Honda Motor Co. e Nissan Motor Co. informaram ter suspendido a produção em todas as fábricas do país. As empresas devem reavaliar a situação na segunda-feira.

O setor industrial tem sido afetado pelos constantes cortes de energia após o tremor, o que torna difícil manter as operações diárias. A situação pode se agravar se houver um colapso da usina nuclear Dai-ichi, da Tokyo Electric Power Co. (Tepco), danificada pelo terremoto. A Tepco pediu que seus clientes reduzam o uso de energia e disse que irá impor cortes “seletivos” a partir de domingo, 13.

A Toyota informou que suspendeu as operações de suas 12 fábricas japonesas para permitir que seus empregados e fornecedores se preocupem com a segurança de suas famílias. A empresa deve decidir apenas na segunda-feira quando retomará suas atividades. A Honda suspendeu a produção em quatro de cinco fábricas. A companhia informou que um funcionário de 43 anos, que trabalhava em seu centro de pesquisa e desenvolvimento em Tochigi, morreu durante o terremoto. Outros 30 ficaram feridos em várias outras unidades.

A Nissan suspendeu a produção em todas as seis unidades no Japão e disse que está avaliando os danos às suas instalações e equipamentos, além de estar negociando o recebimento de peças com seus fornecedores.

A fabricante de eletrônicos Sony Corp. interrompeu as operações em seis fábricas de componentes, como baterias, chips e smart cards nas províncias de Fukushima e Miyazaki. Em uma de suas fábricas em Miyagi, que produz fitas magnéticas e discos Blue-ray, todo o primeiro andar foi inundado e os funcionários ficaram abrigados no segundo andar.

A Panasonic Corp. informou hoje ter interrompido todas as operações em várias plantas que produzem máquinas digitais, produtos de áudio e componentes eletrônicos. Toshiba Corp. e Asahi Kasei Corp. também fecharam várias fábricas. A operadora Oriental Land Co. decidiu fechar por dez dias os parques temáticos da Disneylândia, em Tóquio, e a Disney Sea, nos arredores da capital, para avaliar os danos em ambos os locais.

Em outros setores, a refinaria de petróleo Cosmo Oil Co. informou que bombeiros ainda tentam apagar o fogo em sua unidade de Chiba, perto de Tóquio, enquanto a Kirin Holdings Co. comunicou que a fabricação de cerveja em sua unidade de Miyagi está comprometida. Quatro grandes depósitos da bebida foram danificados pelo terremoto. A siderúrgica JFE Steel Corp., unidade da JFE Holdings Inc., informou que sua unidade de Chiba não foi afetada, negando informes anteriores.

Em Tóquio, praticamente todo o varejo permaneceu fechado neste sábado. No movimentado distrito comercial de Harajuku, de pequenas butiques a grandes outlets estavam fechados neste sábado. As informações são da Dow Jones.

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Governo federal deve elevar custo da importação

27/01/2011 – 21h00 – Atualizado em 27/01/2011 – 21h00
Rita Bridi
rbridi@redegazeta.com.br

Elevação do tributo em até 35% não deve reduzir as compras de produtos no exterior

A intenção do governo federal de elevar para até 35% as tarifas de importação de produtos considerados supérfluos como estratégia para garantir o superávit comercial pode ter o impacto de um tiro no próprio pé. No caso das bebidas, como o vinho, principalmente, a medida não deverá surtir o efeito desejado de reduzir as importações, porque não há produção nacional para atender à demanda.

Hoje, os importadores de vinho convivem com uma pesada carga tributária. Pagam a alíquota de 27% do Imposto de Importação (II) mais 25% de ICMS. Se o governo concretizar a proposta, a alíquota do II terá acréscimo de 8%. E o aumento do imposto não será uma barreira suficiente para impedir a entrada da bebida no país.

O diretor da importadora de vinho Vila Porto, Jonatan Schmidt, não acredita na eficácia da medida para brecar a importação da bebida e de outros itens considerados supérfluos. “Esse tipo de medida não reduz a importação”, fala, com a experiência de quem já constatou o fracasso de medidas idênticas já adotadas pelo governo.

Para ele, o resultado disso será o aumento do preço final do produto que será repassado para o consumidor da bebida, que sofrerá o maior impacto. As importações de vinho continuarão, destaca Schmidt, por uma razão muito simples: não há produção suficiente e de qualidade para atender à demanda.

As vinícolas brasileiras, lembra o importador, sem condições de competir com os vinhos importados, que são de qualidade superior, passaram, acertadamente, a produzir os espumantes, que segundo ele, “são de excelente qualidade”.

Se a medida for implementada não deverá haver redução de consumo da bebida, acredita Schmidt. “Quem gosta de vinho vai continuar consumindo”, argumenta. Além da elevada carga tributária, há ainda o alto custo da bebida nos bares e restaurantes que, geralmente triplicam o preço da bebida.

A constatação é do próprio importador. Ele conta que em um determinado restaurante da cidade pagou R$ 80 pela garrafa de um vinho italiano, de boa qualidade. A bebida importada, segundo ele chega ao Estado com preço em torno de R$ 20. Nos supermercados o preço do referido vinho é de cerca de R$ 30.

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Mantega descarta retomar IR sobre investimento estrangeiro

Azelma Rodrigues – Valor Online

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a possibilidade de retomar a tributação com o Imposto de Renda (IR) sobre a rentabilidade de aplicações externas em títulos públicos. “Isso poderia até ter efeito contrário” sobre o fluxo cambial e atrair mais dólares ao país, justificou ele, acenando ainda com a chance de eliminar ações já tomadas para conter a valorização do real.

Mantega disse que reposicionar o IR sobre os investimentos estrangeiros em títulos públicos teria que ser por medida com efeito de anualidade. Ou seja, somente entraria em vigor em 2011. A isenção tributária vale desde 2006.

“O governo não estuda a recolocação do Imposto de Renda como forma de estancar o grande fluxo cambial. Como é uma medida com anualidade, não teria efeito e poderia até ter feito contrário, com um ingresso ainda maior de recursos antes da vigência da medida”, comentou o ministro.

“A gente toma medidas e vê a reação. Se as medidas forem boas, não precisa de mais. Até poderemos retroceder se houver convergências positivas na área cambial”, disse Mantega.

“Estamos olhando o dia a dia, não só daqui mas também os movimentos em outros países”, disse o ministro. Ele afirmou que na reunião preparatória do G-20 no fim de semana houve acordo e “compromisso dos países em atuarem sobre suas demandas” cambiais.

“A gente prefere não interferir e deixar a livre flutuação. Só tomamos medidas quando necessário”, disse Mantega. Semana passada, o governo adotou algumas ações para tentar conter o forte fluxo de dólares e a conseqüente valorização da moeda brasileira.

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Vale produz 82,6 milhões de toneladas de minério de ferro no 3º trimestre

Ana Luísa Westphalen – Valor Online

SÃO PAULO – A produção de minério de ferro da Vale alcançou 82,6 milhões de toneladas métricas no terceiro trimestre do ano, melhor resultado desde o terceiro trimestre de 2008, quando a companhia marcou o recorde de 85,8 milhões de toneladas métricas produzidas. De acordo com relatório divulgado hoje pela mineradora, nos primeiros noves meses do ano, a Vale acumula produção de 227,5 milhões de toneladas métricas do produto, o que representa um crescimento de 30,4% ante o mesmo intervalo do ano passado.

A Vale atribui seu desempenho operacional ao aumento contínuo da produção da maioria de seus produtos e dos recordes na produção de pelotas, de 13,6 milhões de toneladas entre julho e setembro. No acumulado do ano até setembro, são 36,8 milhões de toneladas de pelotas. Isso corresponde a uma alta de 143,5% sobre o mesmo período de 2009.

No trimestre, as produções de carvão e bauxita também foram recordes, atingindo 1,9 milhão de toneladas métricas e 3,8 milhões de toneladas métricas, respectivamente.

De acordo com a companhia, a crescente demanda global por minerais, metais e fertilizantes é outro fator que está contribuindo para fortalecer seu desempenho financeiro. Nos primeiros sete meses do ano, a Vale entregou três projetos  (Carajás Adicional 20Mtpa, Bayóvar e TK CSA) e outros três devem ser concluídos entre outubro e dezembro: Onça Puma, Três Valles e Omã. A previsão é de que as operações canadenses de níquel alcancem plena capacidade neste mês.

A Vale também destacou o desempenho do setor de fertilizantes. Em operação desde julho, a mina de rocha fosfática Bayóvar, localizada no Peru, produziu 209 mil toneladas no trimestre terminado em setembro.

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Mercado – Empresas capixabas fecham negócios em feira do petróleo

Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br
Rio de Janeiro

A Rio Oil & Gas já está rendendo bons negócios para as empresas do Espírito Santo que participam de uma das maiores feiras de petróleo do mundo, que acontece até amanhã no Riocentro, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Este é o caso da empresa Oliveira Indústria e Comércio de Retentores e Plásticos Industriais que, no primeiro dia do evento, comercializou quatro peças para indústrias do país e dos Estados Unidos.

Instalada há 23 anos em Jardim Limoeiro, na Serra, e atuando com produção de peças equipamentos para o setor siderúrgico, a Oliveira decidiu, há três anos, investir no segmento de petróleo e gás. Para isso, começou a produzir peças a partir de poliuretano em substituição ao plástico, como é o caso da peça comercializada para a empresa nacional Cowan.

Essa peça é utilizada para fazer o fechamento do poço de petróleo no caso de explosão, como ocorreu no Golfo do México com o poço da empresa BP. Só que no caso da Oliveira, a fabricação da peça é feita com poliuretano e não plástico, que garante maior durabilidade e resistência, segundo a gerente de desenvolvimento e qualidade da empresa, Ana Tereza Holzhausen Gröner.

“Se tivesse sido fabricada com esse material, a peça que protegia o poço no Golfo do México não teria permitido todo o vazamento de petróleo”, acredita ela. Cada uma das peças fabricadas para conter os vazamentos tem custo de R$ 30 mil.

Além da Oliveira, participam da feira outras 19 empresas que fazem parte da Rede Petro no Estado, além do Sindicato da Indústria do Setor Metalmecânico (Sindimetal), a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Federação das Indústrias (Findes) e Sebrae.

Ontem à tarde, a empresa União Engenharia fez uma apresentação no estande que reúne os representantes do Estado, assim como a empresa Jurong, que apresentou seu projeto de estaleiro que pretende instalar em Barra do Riacho, Aracruz.

No final da tarde, o governador Paulo Hartung e o secretário de Desenvolvimento, Márcio Felix Bezerra visitaram o estande do Espírito Santo e foram recebidos também nos estandes da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Hartung e Márcio Félix chegaram direto de Portugal para a Oil & Gas.  

Contrato.
Motivo é o pagamento de R$ 1,86 milhão a empresas que não terminaram o trabalho

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Obra pública – Dubai é aqui

Abdo Filho
afilho@redegazeta.com.br
Denise Zandonadi

dzandonadi@redegazeta.com.br

Quem passa pela Reta da Penha, em Vitória, admira uma das obras mais ousadas e belas que o Estado ganhou nos últimos anos. O que pouca gente sabe que é a construção da sede da Petrobras, um palácio que teve seu custo inicial previsto em R$ 486 milhões há três anos, já está R$ 100 milhões mais cara. Ou seja, para resolver reajustes contratuais, segundo informou esta semana a assessoria de imprensa da empresa, a estatal vai gastar R$ 580 milhões na obra.

O início do planejamento da sede no Espírito Santo foi em meados de 2005, quando foi lançado um concurso nacional para a escolha do projeto arquitetônico, vencido por Sidônio Porto. Nessa época, a estatal nem sonhava com um prédio tão suntuoso e pensava gastar cerca de R$ 90 milhões na obra.

Escolhido o projeto e realizada a licitação – vencida pelo consórcio composto pelas empresas Norberto Odebretch, Hochtief do Brasil e Camargo Correa – a obra foi cotada em R$ 486 milhões. O valor, para um prédio comercial, foge aos padrões, se pensarmos que o prédio comercial mais caro da Capital custou R$ 50 milhões e que a obra do aeroporto de Vitória vale R$ 337 milhões.

Um valor que seria necessário para atender a diversas inovações como o uso de luz solar para gerar energia. E também para pagar vidros belgas e persianas francesas e italianas. A empresa alegou a necessidade de buscar no exterior vidros especiais, como os que ela foi buscar na Bélgica, de cor verde-esmeralda, para as fachadas. São de 90 mil metros quadrados de vidros, avaliados em cerca de R$ 12 milhões.

Quando o assunto surgiu na imprensa, a Petrobras afirmou que foi buscar o produto na Bélgica porque não encontrou um similar. A versão das indústrias brasileiras é que a estatal tinha, desde o começo, a intenção de comprar o produto belga, poiso edital de licitação já dava como referência o vidro produzido pela Glaverbel, a empresa belga que acabou sendo contratada.

Queixas
A construção da sede está atrasada porque houve outras polêmicas no seu andamento. Moradores dos bairros Praia do Canto e Barro Vermelho alegam que o aumento do fluxo de veículos tornará a Reta da Penha intransitável, assim como as ruas dos bairros.

Além disso, questões relativas à construção já paralisaram as obras mais de uma vez, seja para a retirada de pequenos animais, seja para questionamentos na Justiça por parte de moradores da região. Greves de trabalhadores das empreiteiras também são motivos do atraso – a previsão inicial era a entrega em 2009 – e aumento de custos.

A sede administrativa da Petrobras reunirá mais de 1,5 mil funcionários da empresa e das subsidiárias que, hoje, ocupam salas em 15 prédios em Vitória. A redução de gastos com aluguel, transporte e manutenção poderia justificar o investimento que está sendo realizado no complexo da Praia do Canto. Fontes ligadas à empresa alegam que os custos ambientais estão sendo maiores do que o previsto, justificando os gastos.

São onze prédios comerciais de luxo
Enquanto o custo do metro quadrado da sede da Petrobras em Vitória sai por R$ 12.083,33, o edifício comercial de mais alto padrão de Vitória, o Fibrasa Connection, que está sendo erguido na Enseada do Suá, está sendo vendido, na média, por R$ 7 mil o metro.

O preço da Petrobras é o de custo (R$ 580 milhões por 48 mil metros quadrados), afinal, a obra não será comercializada. No caso do Fibrasa, nos R$ 7 mil estão incluídos o custo e a margem de lucro do empreendedor.

No lançamento do Fibrasa, a Rossi, construtora responsável pelo projeto, informou que o investimento ficaria em R$ 50 milhões. Ou seja, com o dinheiro da sede da Petrobras daria para construir mais de onze Fibrasas Connections, o primeiro empreendimento “Triple A” – chancela internacional dada apenas aos empreendimentos de alto padrão – do Espírito Santo.

Especialista em custo e orçamento de projetos, o engenheiro de produção Marco Antônio Barboza da Silva diz que é preciso cuidado antes de analisar o custo da sede da Petrobras.

“É preciso deixar claro que não tenho conhecimento sobre os detalhes do projeto, seria uma irresponsabilidade afirmar tratar-se de um projeto caro ou barato. Posso afirmar é que essa não é uma obra comum. É um prédio por onde vão circular milhares de pessoas, o que faz com que a construção fique mais cara”, pondera. Barboza lembra ainda que o terreno escolhido é complicado e caro para construir. “Tudo pesa no custo final da obra”, conclui.

Projeto é alvo de inspeção de técnicos do TCU
A sede da estatal do petróleo em Vitória, que já é considerada a mais moderna e inovadora da Petrobras em todo o país, não foi motivo de fiscalização, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), para fins de inclusão nos relatórios que o órgão encaminha, anualmente, ao Congresso Nacional. A assessoria de imprensa do órgão informou que o projeto da sede é objeto, sim, de uma inspeção dos técnicos do TCU devido a uma denúncia, apresentada no Estado, que aponta irregularidades em relação a pontos específicos, incluindo questões ambientais e sobre valores. Os técnicos do TCU não podem dar mais informações em função do sigilo da denúncia, que já está em fase final de apuração. Em seguida, o material apurado pelos técnicos seguirá para a avaliação do ministro, que será nomeado, do relator do processo e dos outros membros do órgão.

Os preços

R$ 90 milhões – Esse é o valor que, em 2005, a Petrobras definiu que gastaria na construção de sua sede em Vitória. Escolhido o projeto e realizada a licitação – vencida pelo consórcio composto pelas empresas Norberto Odebretch, Hochtief do Brasil e Camargo Correa – a obra foi cotada a R$ 486 milhões.

Entre as obras importantes para grandes cidades
A obra da Petrobras já foi incluída em livro. Lançado esta semana, “Aço e Concreto que Parecem Voar”, livro escrito pelo jornalista Nildo Carlos Oliveira e organizado por Joseph Young, destaca 41 obras importantes para as grandes cidades onde se situam e para a engenharia estrutural.

Além da sede da Petrobras, foram relacionadas outras duas do Estado: a ponte sobre o Rio Doce, em Colatina e a Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha.

Segundo o autor, no caso da sede da Petrobras, “cada um dos edifícios do complexo adota soluções estruturais diferentes, transitando pelo concreto moldado no local a peças pré-moldadas de concreto protendido. Os grandes vãos livres e balanços são as linhas mestras, proporcionando contornos leves e arrojados”, destaca Nildo Oliveira.

Entre as obras mencionadas no livro estão o Hotel Unique, em São Paulo; a Ponte JK, em Brasília; a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte; a Fundação Iberê Camargo, em Porto Alegre, e a Ponte Rio Negro, em Manaus. Ao todo, 18 Estados têm obras relacionadas.

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Estado tem a pior geração de emprego do país em junho

16/07/2010 – 00h00 (A Gazeta)
Mikaella Campos
malmeida@redegazeta.com.br

O Espírito Santo, em junho, teve o pior desempenho do país na geração de vagas de emprego. Mais de 1,6 mil postos de trabalho foram fechados no último mês, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Em compensação, o primeiro semestre deste ano mostrou que o Estado tem conseguido se recuperar e voltar ao mesmo patamar de crescimento, antes do início da crise financeira. Mais de 27,1 mil novos empregos foram gerados nos primeiros meses do ano. Em 2008, no mesmo período, foram mais de 31 mil vagas. Em 2009, o Estado criou apenas 4,5 mil novos postos de serviço.

A previsão é de que a oferta de empregos bata recorde até o final do ano, segundo o subsecretário de Estado do Trabalho, Mauro Rondon, ultrapassando 2008, quando foram criados 29.374 postos de trabalho.

“Vamos ter muitas contratações, principalmente nos setores de serviços e comércio. Investimentos que estão em implementação também vão contribuir para a criação de mais oportunidades”, afirma o subsecretário.

Entre os projetos que vão gerar mais chances de empregabilidade estão as obras da oitava usina da Vale. “As contratações para mais de 1,8 mil vagas começaram nos Sines. Boa parte é destinada a trabalhadores da Grande Vitória. Os interessados já podem se candidatar”, acrescenta.

Mauro Rondon explica que o desempenho ruim do Espírito Santo, no último mês, está relacionado à agricultura. “Com o calor excessivo do início do ano, a colheita do café foi antecipada. No Norte, geralmente, as dispensas têm início em agosto, logo quando começa a colheita no Sul. Normalmente quase todos os trabalhadores são aproveitados. No entanto, este ano, o clima deixou o Estado numa situação incomum. Quando olhamos os dados, até nos assustamos”, destaca o subsecretário.

Ele afirma também que a agricultura no Espírito Santo ainda é muito forte e interfere diretamente na economia. “Nossa agricultura ainda é muito manual e demanda muita mão de obra. Mas, a maioria das pessoas que atuam, principalmente, na colheita do café são de fora daqui. Pelo nosso levantamento, 85% das pessoas contratas vêm da Bahia e de Minas Gerais”.

Recorde no país
Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que, no país, foram criadas 1,47 milhão vagas de emprego com carteira assinada no primeiro semestre deste ano, valor que representa o novo recorde histórico para o período. Até o momento, o melhor primeiro semestre da série, que começa em 1992, aconteceu em 2008, quando foram abertas 1,36 milhão de vagas formais de trabalho. No ano passado, com a crise financeira internacional, foram criadas 299 mil vagas formais.

Primeiro semestre

27 mil empregos – No primeiro semestre, 27 mil vagas foram abertas no Estado. Números nesse patamar só foram registrados em 2008, com a abertura de 31 mil vagas nos primeiros seis meses.

Saiba mais
1,6 mil postos de trabalho fechados em junho. Segundo a secretaria de Trabalho, esse desempenho negativo está relacionado à colheita antecipada do café. Muitos trabalhadores foram demitidos em junho, quando a dispensa deveria ocorrer em agosto. Essas pessoas devem voltar ao mercado em setembro, para a segunda colheita.

10.148 vagas no setor de serviços. O setor foi o que mais abriu chances de trabalho em junho. Foram contratadas 11.698 pessoas contra 10.461 demissões, o que gera um saldo positivo de 1.237 postos. Nesses seis meses, ao todo, foram criados no segmento 10.148 novos postos de trabalho.

6.063 empregos na indústria. Esse é o total de vagas abertas até junho na indústria. A expectativa é de que mais contratações ocorram no setor devido aos novos investimentos que serão implementados no Estado.

5.052 vagas foram geradas na agropecuária. Apesar de 1,6 mil postos terem sido fechados, a agricultura se manteve forte e gerou mais de 5 mil novos postos de emprego nos últimos seis meses.

4.798 empregos na construção civil. O bom desempenho do Estado no primeiro semestre também se deve ao setor da construção civil. Em junho, o segmento manteve o nível de contratação.

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Área ambiental limita projetos em Aracruz

07/07/2010 – 00h00 (A Gazeta)
Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br

Depois de muitas idas e vindas, de oito anos de discussão e de muita pressão do setor empresarial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado em 18 de julho, criando duas áreas de preservação ambiental em Aracruz. O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e a Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas. As duas reservas representam uma área de 1.325,9 quilômetros quadrados no mar em frente a Nova Almeida, Praia Grande, Santa Cruz, Coqueiral, Barra do Sahy e Barra do Riacho.

A preservação nessa região vem sendo defendida pelos ambientalistas há muitos anos, em função das características da área. A justificativa, apresentada desde que se propôs a criação do parque, é de que as unidades de conservação estão num setor onde se encontram correntes marinhas que vêm do Nordeste e do Sul do país e que trazem animais, plantas, peixes, moluscos e algas das duas regiões. Com isso, somente nessa área existe a biodiversidade registrada nas duas unidades.

Quando foi encaminhado o projeto de criação do parque nacional, a classe empresarial fez grande pressão para que não ocorresse. Os empresários temiam que as unidades de conservação impossibilitassem a continuidade da exploração de petróleo e a atividade pesqueira em uma parte considerável do Litoral Norte.

As duas unidades, segundo a secretária estadual do Meio Ambiente, Glória Abaurre, permitirão, sim, que atividades econômicas continuem convivendo em harmonia com as áreas de conservação. “No Revis, que tem 177,4 quilômetros quadrados, não pode ter nenhum tipo de extração mineral, por exemplo”, explicou Glória Abaurre.

A outra unidade, que é a APA, forma um cinturão de proteção em torno do Revis. Nela, podem haver atividades econômicas, apesar de o licenciamento ambiental ser mais rigoroso do que em áreas normais. São permitidos barcos artesanais de pesca (de até nove metros de comprimento), passagem de gasoduto e transporte de carga via barcaças.

O Revis pode ter um tipo de atividade econômica destacada pelo analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Roberto Forzza. “Nesse tipo de unidade não pode haver nenhuma extração mineral, por exemplo, mas pode haver visitação de estudos”, explica.

A destinação das duas áreas, no entanto, vai depender do plano de manejo que será elaborado a partir da assinatura dos decretos de criação das unidades. “Ainda não foi definido se será criado um conselho para gerir as duas áreas ou um para cada unidade”. A elaboração do programa de gestão também vai definir as pesquisas que poderão ser feitas, segundo Forzza.

“Interesses dos pescadores foram respeitados”
A criação de áreas de conservação como o Revis e o APA, no Litoral de Aracruz, faz parte dos novos tempos. O aumento da consciência ambiental da população tem exigido atitudes desse tipo, por parte dos governos, de modo geral. A criação das duas áreas mostra o cuidado que é preciso ter para a preservação e, ao mesmo tempo, também não vai impedir completamente a atividade econômica no local. Essa é a opinião do secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio Félix Bezerra, ao comentar a criação das unidades, no Litoral de Aracruz.

“Os interesses dos pescadores artesanais da região foi respeitado, contra os barcos grandes de pesca de outros Estados que invadiam o litoral do Espírito Santo. Ao mesmo tempo, não há nenhum bloco de petróleo tão próximo da costa que possa ser prejudicado e não haverá restrição para gasodutos passarem pela APA, por exemplo”, afirmou ele.

Apesar de a criação das duas unidades terem sido discutidas em audiências públicas com a presença, inclusive, do setor empresarial, os dirigentes das entidades que representam o segmento preferiram não se manifestar sobre o assunto.

Tanto o Movimento Espírito Santo em Ação, quanto a Federação das Indústrias do Estado (Findes) optaram por não falar, pelo menos num primeiro momento, sobre o assunto.

O mesmo ocorreu com representantes da Prefeitura de Aracruz que alegou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi consultada sobre a criação das unidades de conservação e não recebeu nenhum comunicado sobre os decretos de criação.

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Ufes faz pesquisa sobre vazamento de óleo no mar

03/07/2010 – 00h00 (A Gazeta)

A preocupação com a possibilidade de ocorrência de derramamento de óleo no mar levou os professores e pesquisadores do Departamento de Oceanografia da Ufes a iniciarem pesquisa sobre o assunto em 2005. O recente acidente no Golfo do México – a explosão de uma plataforma continua provocando o vazamento de óleo quase dois meses após a ocorrência – estimula os pesquisadores a intensificarem as pesquisas.

O Espírito Santo, como segundo maior produtor de petróleo do país, está sujeito aos riscos de acidentes no processo de produção. Com a descoberta de reservas de petróleo cada vez mais profundas, inclusive no que se refere à camada do pré-sal, essa possibilidade sempre existe.

O trabalho de pesquisa na Ufes consiste em analisar e avaliar os planos de contingência em distintas condições oceanográficas. Os pesquisadores analisam, também, os tipos de óleo e a infraestrutura necessária para enfrentar essas situações.

A pesquisa está concentrada na modelagem de dispersão de óleo em áreas marinhas. As avaliações são feitas por meio de um modelo que permite a simulação do destino do óleo derramado e a ação de contenção necessária para evitar que o óleo se espalhe e chegue à costa.

De acordo com o reitor da Ufes, Rubens Rasseli, o projeto de pesquisa acumula experiência suficiente para garantir ao Espírito Santo a gestão do monitoramento sobre as condições ambientais nas áreas de produção, bem como a promoção de ações preventivas.

Com esta linha de pesquisa, a Ufes identifica a composição físico-química dos óleos e as condições oceanográficas dos ambientes. Esses estudos são necessários para saber o posicionamento correto quanto às ações posteriores de recuperação do ecossistema, nos casos de eventuais acidentes.

Universidade entra na briga por veto à Emenda Ibsen-Simon
A mudança no sistema de distribuição de royalties proposta pela emenda Ibsen-Simon, que tramita na Câmara dos Deputados e que poderá provocar perda de R$ 500 milhões no primeiro ano para o Espírito Santo, provoca inquietação também nos meios acadêmicos. Na semana passada, o governador Paulo Hartung iniciou o movimento em favor do veto à emenda, quando ela chegar às mãos do presidente Lula.

Já o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rubens Rasseli, preocupado com os efeitos da emenda sobre a produção científica e tecnológica do Estado, entregou um documento ao governador manifestando a decisão da instituição em participar do Comitê Pró-Veto. Rasseli teme que uma alteração nas regras de repasse dos royalties comprometa o desenvolvimento das pesquisas desenvolvidas em vários laboratórios da universidade.

No documento, Rasseli assinala que a Ufes possui uma carteira de projetos de pesquisa, em parceria com a Petrobras, com investimentos superiores a R$ 50 milhões e metas estabelecidas até 2015. Ele acredita que a redução no repasse poderá prejudicar os investimentos na construção e modernização de laboratórios, aquisição de equipamentos e a abertura de novos cursos de pós-graduação, inibindo a pesquisa de ponta.

“A preocupação é de que essa retirada dos royalties possa contaminar o cenário promissor que temos na Ufes e arrefecer a disposição existente para novas parcerias”, diz Rasseli, afirmando que, nas pesquisas do pós-sal, a Ufes é referência internacional, e no pré-sal já desenvolve pesquisas de âmbito nacional.

Projetos e parcerias
Os Laboratórios.
Pesquisa e Desenvolvimento de Metodologias para Análises de Petróleo (LabPetro); Altas Pressões (PresLab); Computação de Química Quântica (LCQQ); Espectroscopia Mössbauer e Magnetometria (Lemag); Materiais Carbonosos e Cerâmicos (LMC); Plasma Térmico (LPT); eTecnologias Interativas Aplicadas à Modelagem Cognitiva (ModeLab).

Plasma térmico.
O Laboratório de Plasma Térmico é uma parceria da Ufes, Petrobras e Ministério da Ciência e Tecnologia. O LPT trabalha na pesquisa de redução de emissão de gás carbônico no ambiente.

Óleo pesado.
Desde 2005 instalado no campus de Goiabeiras, o Centro de Competências em Óleos Pesados (Copes) é uma parceria da Ufes com a Petrobras. O centro tem objetivo de implantar projetos de pesquisa, além de prestar serviços tecnológicos para o setor.

Cursos.
Além da pós-graduação, a Ufes implantou cursos de graduação como Engenharia do Petróleo, além de ênfase em petróleo em outros cursos, como os de Química, Física, Engenharia Química e Geologia. Por meio da parceria com a Petrobras, estão sendo implantados cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, a partir da estratégia de formar mão de obra qualificada.

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Ibovespa reflete Bolsas globais e tomba 3,5%

30/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

São Paulo

O tombo de 3,5% do Ibovespa ontem refletiu as fortes quedas nas Bolsas mundiais. O estopim foi dado pela divulgação de indicadores econômicos ruins na China e no Japão. Na Europa, aos maus ventos asiáticos somou-se o receio do investidor de que os bancos da região poderão ter dificuldades para honrar empréstimo do Banco Central Europeu (BCE), que vence amanhã. Nos EUA, os investidores ficaram desapontados com o dado da confiança do consumidor. “Com tudo isso acontecendo, a Bovespa não tinha como escapar”, comentou um analista de uma corretora.

A Bovespa ao longo do dia perdeu o suporte dos 63 mil pontos, por onde transitava desde 10 de junho e fechou aos 61 977,61 pontos, em queda de 3,5%. Com esse desempenho, devolveu os ganhos acumulados no mês e passou a cair 1,69% no período. No ano, a desvalorização acumulada é de 9,64%. Refletindo a força vendedora, o volume financeiro somou R$ 7,63 bilhões.

A porta de entrada da crise externa no Ibovespa foram as ações de commodities, com Vale e Petrobras na linha de frente. Maus indicadores chineses elevam receios de desaceleração de crescimento do país e redução de importações de minérios. A ação Vale PNA caiu 4,83%, cotada a R$ 39,03; a ON cedeu 4,83%, para R$ 44,90. Operadores observaram grande movimento de vendas do papel da mineradora por estrangeiros. Petrobras também foi alvo de vendas, porém de menor força, por causa das quedas recentes do papel. Petrobras PN caiu 2,15%, para R$ 26,83, e a ação ON cedeu 1,02%, para R$ 31,04.

Nos EUA, num cenário mundial já deteriorado no início dos negócios, os investidores se depararam com o dado desapontador da confiança do consumidor, considerado um referencial importante da intenção de consumo.

Economia dos EUA está se fortalecendo

O presidente Barack Obama, tendo a seu lado o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), Ben Bernanke, insistiu ontem que a economia americana está se fortalecendo, apesar dos indicadores negativos e da nova queda dos mercados de ações. Obama atribuiu as turbulências a “ventos contrários e ao nervosismo”, parcialmente por conta de preocupações sobre a crise da dívida europeia, que, segundo ele, ofuscou “tendências positivas” em outros setores. O presidente disse dividir com Bernanke a visão de que a economia está em recuperação.

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Economia Capixaba

27/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)
Angelo Passos
apassos@redegazeta.com.br

Veja como usar o FGTS em imóvel. Vale a pena
Cresce no Espírito Santo o uso do FGTS para comprar a casa própria. Os saques para esse fim somam R$ 39,03 milhões neste ano, até junho, com 4.560 operações. A expectativa da Caixa Econômica Federal, segundo o superintendente no Estado, Antônio Carlos Ferreira, é de que, em 2010, o total dos saques irá superar, em muito, o montante de R$ 50,08 milhões contabilizados em 2009, com 5.226 operações. A expansão está ligada ao aquecimento do setor imobiliário, que se destaca no cenário de expansão do PIB. Dados do Censo Imobiliário do Sinduscon-ES indicam 26.614 unidades em construção até junho deste ano, das quais 79% já vendidas.

Possibilidades
Existem três possibilidades de uso do FGTS para aquisição da casa própria: na compra integral; para quitar o valor de entrada do imóvel; ou para ajudar no pagamento do lance, em caso de consórcio imobiliário. Lembrando que o preço do imóvel não pode ultrapassar R$ 500 mil.

Amortização
Depois que o imóvel foi financiado, o FGTS pode ser usado para quitar a dívida ou amortizar as prestações. No primeiro caso, é possível liquidar todo o saldo devedor do financiamento. No segundo, o FGTS pode auxiliar o pagameno de algumas prestações.

Exigências
Para quitar as parcelas do financiamento do imóvel, há duas exigências. Uma delas é que o FGTS poderá abater no máximo 80% do valor da parcela – o restante terá de sair do bolso do mutuário. A outra exigência é que o número de parcelas beneficiadas pelo FGTS seja maior do que 12. Ou seja, não dá para o cliente se ver livre de uma ou de duas mensalidades, enquanto ganha fôlego financeiro.

Redução
No caso de amortização do saldo devedor, o titular do FGTS também dispõe de duas opções: ou diminuir o valor das parcelas mensais ou reduzir o total de parcelas e, assim, encurtar o restante do financiamento.

Vantagem
Não custa lembrar a vantagem de usar o FGTS para comprar a casa própria. Também será muito bom se o governo voltar a autorizar a utilização desse dinheiro – que é uma poupança forçada do trabalhador – para comprar ações da Petrobras. Nos dois casos, o lucro é certo. O FGTS rende apenas 3% ao ano mais TR. Já a taxa de juros do financiamento de imóvel é de no mínimo 6% ao ano mais TR.

ICMS Fundap
A arrecadação do ICMS Fundap está em ritmo mais devagar em relação a anos anteriores, conforme mostra a ilustração acima. Implica reflexo negativo no fluxo de recursos para os municípios.

Variação
O valor acumulado das importações do Espírito Santo de janeiro a maio de 2010 é de US$ 2,69 bilhões, apenas 10,49% maior diante do mesmo período do ano passado, segundo dados da Secex. Ainda não deu para recuperar o recuo verificado no ano-crise de 2009. Essa é uma pista para entender a variação dos recursos do ICMS Fundap.

Desempenho
O desempenho das importações do Espírito Santo tem muito a ver com os gargalos dos portos públicos capixabas. As exportações sofrem menos porque a maior parte é feita em portos privados – o que significa outra história.

Aeroporto
Só para lembrar: aeroporto e estradas também apresentam gargalos importantes no desempenho da economia capixaba.

PIS e Cofins 1
Por falar em exportação, a partir de julho as empresas do ramo poderão pedir a devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e do IPI sobre as vendas para o exterior feitas no segundo trimestre (abril a junho). Mas as exigências fazendárias dão uma novela.

PIS/Cofins 2
A portaria 348 do Ministério da Fazenda estabelece várias condições para que as empresas receberem de volta créditos de PIS e Cofins, além do IPI de embalagens. Dentre elas, a firma não pode ter sido submetida ao regime especial de fiscalização nos 36 meses anteriores ao pedido de ressarcimento.

PIS/Cofins 3
Também para se candidatar ao crédito tributário acelerado a empresa deve provar que realizou exportações em todos os quatro anos-calendário anteriores ao do pedido. Além disso, é necessário que a média das exportações no segundo e terceiro anos-calendário anteriores tenha valor igual ou superior a 30% da receita bruta total da empresa. É difícil ter de volta dinheiro pago ao governo.

Crédito
O Banco do Nordeste, que atende os municípios do Norte do Espírito Santo, tem R$ 1,3 bilhão para demandas de custeio, investimento e comercialização de produtos agrícolas de agricultores familiares. São recursos previstos no Plano Safra 2010/2011.

Pronaf
Para agricultores familiares que possuem renda bruta anual de até R$ 6 mil, enquadrados no grupo B do Pronaf, o Banco do Nordeste está disponibilizando recursos da ordem de R$ 546 milhões.

Número

US$ 60 milhões
É o total das exportações de rochas ornamentais do Espírito Santo em maio. Significa aumento de 52%, na comparação com o mesmo mês de 2009, de acordo com dados do Centrorochas. Os manufaturados capixabas representaram 91,86% do montante exportado pelo país, enquanto os blocos atingiram 40,97%.

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Mantega nega nova redução de IPI

25/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que esteja em estudo o retorno de alíquotas reduzidas de IPI para produtos da linha branca. “Neste momento não se cogita a redução do IPI nem para a linha branca nem para outro setor”, afirmou.

De acordo com ele, o Ministério da Fazenda não encomendou um estudo ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para obter uma nova classificação da eficiência energética de produtos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

“Esse estudo já existe há tempo, tanto para a linha branca como para automóveis. Isso faz parte do estímulo para o aumento da produtividade e redução de emissões de poluentes”, declarou.

“Vocês devem se lembrar que nós formamos, no ano passado, um grupo de trabalho na indústria automobilística para obter aperfeiçoamento e tecnologias não poluentes. Mas primeiro é preciso que haja essas tecnologias e avanços para se pensar em alguma coisa e isso não está próximo de acontecer”.

Mantega reiterou não ter encomendado nenhum estudo ao Inmetro e negou preocupação com a queda nas vendas dos produtos da linha branca que, segundo os varejistas, foram 20% menores em maio ante maio de 2009.

“Essa redução já era esperada porque tínhamos dado um grande estímulo e agora elas voltaram ao normal. A renda da população está elevada, o emprego está aumentando, portanto, naturalmente a população vai consumir esses produtos sem o estímulo fiscal”.

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Cidades vão realizar dia de mobilização pró-veto de Lula

24/06/2010 – 17:43h
Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br (A Gazeta)

Setenta e cinco dos 78 prefeitos capixabas e 63 presidentes de Câmaras de Vereadores se reuniram ontem com o governador Paulo Hartung, no Palácio Anchieta. O objetivo foi definir a campanha que será desenvolvida em todas as cidades para defender o veto à emenda Ibsen-Simon, que pode reduzir os repasses de royalties do petróleo para o Estado.

Como parte da campanha de esclarecimento da população sobre as perdas que serão provocadas com a emenda, caso a Câmara a aprove em segunda votação e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancione, no dia 30 de junho, próxima quarta-feira, serão realizadas audiências públicas nas Câmaras de Vereadores . Essa foi uma das decisões tomadas durante o almoço de prefeitos, vereadores e Hartung.

A partir do dia 5 de julho, segundo informação do deputado Lelo Coimbra (PMDB) ao governador Paulo Hartung, deverá começar a discussão para a votação, na Câmara, do projeto de lei em que está inserida a emenda Ibsen-Simon. A previsão é de que a votação aconteça até o dia 7 de julho. Depois da votação, o presidente Lula terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

O movimento em favor do veto terá ainda pronunciamento do governador em rádio e TV, além de campanha de esclarecimento em todos os municípios. No encontro de ontem não estavam presentes os prefeitos de Presidente Kennedy, Marataízes e Sooretama. Sessenta e três representantes de Câmara de Vereadores estiveram no almoço com o governador.

Perdas
Para o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, é preciso que os administradores municipais e vereadores esclareçam a população de cada cidade sobre as perdas na arrecadação dos municípios produtores e também do Estado.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio Félix Bezerra, as estimativas mostram que no primeiro ano, caso a emenda seja aprovada, o Estado perderia R$ 500 milhões, No segundo ano, com o aumento na produção de petróleo no Espírito Santo, os recursos que podem deixar de ser repassados para Estado e municípios capixabas poderá chegar a R$ 1 bilhão.

A emenda Ibsen-Simon prevê que os royalties passem a ser distribuídos para todos os Estados e municípios de forma igualitária. A divisão seria feita com base nos mesmos critérios em que é feito o repasse dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Votação para criar Petro-Sal fica para julho
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que a votação do projeto de criação da Petro-Sal, estatal que vai controlar os contratos de exploração das novas reservas em águas ultraprofundas, foi adiada para os dias 6 ou 7 de julho. O adiamento se deve à falta de quorum: embora o painel apontasse, ontem, o comparecimento de 56 senadores, a maioria registrou presença pela manhã e embarcou de volta para seus Estados no início da tarde, para participar das festas de São João. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi um que viajou. O próprio Jucá disse que não virá a Brasília na próxima semana.

Capitalização: adiamento prejudicial
O adiamento da capitalização da Petrobras de julho para setembro pode fazer com que a companhia perca o grau de investimento em pelo menos uma das três principais agências que avaliam o indicador.

Enquanto a estatal ainda possui certa “folga” em duas das principais agências (Standard Poor’s e Moody’s) estaria no limite na avaliação da Fitch. Nenhuma das agências comenta o assunto e há certa expectativa não só do mercado, como também da própria Petrobras de que haja “bom senso” na avaliação.

“Tendo o processo de capitalização já sido iniciado e aprovado por seus acionistas, é uma questão de tempo. Portanto, o endividamento já tem solução próxima prevista”, comentou um analista financeiro que ainda aposta na manutenção do indicador, apesar de acredita que tecnicamente a Petrobras deve ultrapassar a teto de alavancagem considerado como seguro pelas agências de ratings.

Segundo o cálculo dese analista, que prefere não se identificar, a Petrobras deverá anunciar no seu balanço financeiro referente ao segundo trimestre de 2010, um volume de investimentos maior do que a sua geração de caixa no período, a exemplo do que já aconteceu no primeiro trimestre, quando gerou R$ 15 bilhões e investiu R$ 17 bilhões.

Tradicionalmente, lembra o analista, a companhia eleva seus investimentos no segundo e terceiro trimestre, que possuem um maior número de dias úteis, mas não tem uma aumento de caixa na mesma proporção. Isso leva a crer que a estatal teria que utilizar parte dos US$ 27 bilhões que possui em caixa e que são originados de captações anteriores, como a feita junto ao banco do Brasil ou ao banco de desenvolvimento da China.

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Ofensa a argentinos – MP questiona anúncio de cerveja

23/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

O Ministério Público Federal de Minas Gerais recomendou à AmBev retirar do ar uma campanha publicitária da cerveja Skol que ofenderia os cidadãos argentinos. Na peça publicitária, um homem, vestido com a camisa da seleção argentina de futebol, ao abrir uma lata de cerveja, é por ela chamado de “maricón”. A AmBev informou que a campanha em questão já havia sido encerrada antes da recomendação do MP. O Ministério Público informou que abriu inquérito para apurar o assunto.

Aracruz: CVM acusa nove administradores

23/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou nove administradores da Aracruz, além do ex-diretor financeiro e de relações com o mercado até 2008, Isac Zagury, por uma operação com derivativos que levou a empresa a uma perda financeira de US$ 2,1 bilhões. Os acusados tinham até anteontem para apresentar a defesa e agora podem decidir ir a julgamento ou apresentar um termo de compromisso, com uma quantia a ser paga á CVM, para encerrar o caso. A CVM e a Fibria, empresa resultante da união da Aracruz com a Votorantim, não comentam o assunto.

Ao Banco central – SDE encaminha denúncia contra BB

23/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça enviou ontem ao Banco Central (BC) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denúncia contra o Banco do Brasil, que estaria impondo exclusividade na concessão de crédito consignado aos órgãos em que é responsável pela folha de pagamento dos servidores. A acusação foi feita pela Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre) no último dia 10.

Próximo trimestre – CMN mantém TJLP em 6% ao ano

23/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

Com o objetivo de não encarecer os financiamentos produtivos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6% ao ano no próximo trimestre, apesar da trajetória de alta dos juros básicos do país, a taxa Selic. A Selic está em 10,25% e a expectativa do mercado é que ela termine este ano a 12% ao ano. A TJLP está no atual patamar há exatamente um ano. O CMN também definiu que a meta de inflação de 2012 será a mesma estabelecida desde 2006: 4,5% pelo IPCA, com margem de dois pontos para mais ou menos.

Em impostos – R$ 61,11 bilhões

23/06/2010 – 00h00 (A Gazeta)

A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 61,114 bilhões em maio. Esse montante é recorde para o mês e equivale a um crescimento real de 16,55% em relação ao mesmo período no ano passado. No acumulado do ano, a sociedade brasileira já recolheu R$ 318,003 bilhões em tributos – alta de 13,27% sobre 2009. O forte aquecimento da economia, depois da crise mundial iniciada no final de 2008, tem permitido que a arrecadação registre recordes consecutivos há oito meses.

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19/06/2010 – 01:10h

Entenda mais sobre a Emenda Ibsen-Simon

Autor do texto: Thiago Ferrugem

Apesar das emendas Ibsen e Simon terem o mesmo objetivo, elas diferem em alguns pontos. Mas antes de entrarmos nos detalhes das duas emendas temos que primeiro entender o que são Royaties.

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

Os royalties são uma compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que em tese justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas, o que é inconstitucional.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei. Mas ai que é o “x” da questão, quanto seria e de que forma seria.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), optou por retirar do projeto os itens relativos à divisão dos royalties entre os Estados, para que o clima eleitoral não interferisse na matéria. Jucá propôs que a divisão dos royalties fosse votada apenas no dia 9 de novembro. A manobra foi consenso entre base e oposição.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que esteve reunido com senadores da bancada dos Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estranhou a proposta de Simon. ”Nós apoiamos que o debate sobre royalties fosse feito depois das eleições, como ficou combinado. Essa emenda não cabe neste projeto. Foi um contrabando tratar royalties naquela matéria.” Disse.

O Presidente Lula tem o poder vetar ou não a proposta. Ele deve seguir a lógica e vetar a emenda, mas também seguindo a lógica o projeto retornará ao congresso e o veto presidencial será derrubado, e pior, não há mais possibilidades de alterar o texto pois já foi votado no Senado. O que nos resta agora  é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que só pode ser proposta por um governador e entidades de representatividade nacional. O Governador do Espírito Santo já anunciou que entrará com uma ADIN.

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18/06/2010 – 01:26h

Mantega diz que o Brasil merece nota melhor das agências qualificadoras

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o país merece notas melhores que as que recebe das agências de classificação de risco, pelas perspectivas da economia nacional.

“Elas (as agências) muitas vezes dão notas que não correspondem a realidade. O Brasil tem uma qualificação BBB+, mas deveria ter mais que isso por sua condição”, disse Mantega perante os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência.

O ministro ressaltou que a economia está muito melhor que a de países com melhor qualificação e em onde atualmente se fala de crise bancária.

“São países (com qualificação A) que não deveriam ter nem nota B, que deveriam estar em uma segunda classificação”, disse.

Nesse sentido manifestou a necessidade de uma alternativa às agências de classificação de risco, que, disse, poderia ser desenvolvida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ou por algum outro organismo multilateral de confiança, “ou por uma avaliação dos próprios países e não só de empresas privadas”.

Segundo Mantega, esse assunto será um dos que o Brasil debaterá na Cúpula do G20 (G20, bloco de países ricos e emergentes), realizada na próxima semana em Toronto (Canadá).

“A economia brasileira está mais líquida. Os títulos brasileiros estão mais líquidos. A moeda inspira mais confiança”, explicou o ministro.

No Brasil “podemos dizer que nossa moeda é uma moeda de curso internacional, que tem segurança, garantia e atração”, afirmou Mantega.

No mesmo pronunciamento, o ministro se referiu às medidas do Governo para estimular os investimentos em infraestrutura e a política industrial, e destacou a eficiência de empresas estatais como o Banco do Brasil e a Petrobras.

“Nossa aposta está dando resultados e este ano o crescimento em investimentos, particularmente em obras de infraestrutura, foi 20% superior ao do ano passado”, acrescentou.

Disse igualmente que, com o ritmo de crescimento atual, o Brasil será o maior produtor de alimentos do mundo em pouco tempo e que isso lhe permitirá atender a demanda mundial.

Segundo o ministro, a economia nacional está crescendo de forma sustentável, sem inflação e sem aumento da dívida pública, ao mesmo tempo que reiterou a previsão de que o Brasil crescerá cerca de 6,5% este ano e a um ritmo anual de 5,5% a partir de 2011.

“O Brasil já reúne as condições necessárias para um longo ciclo de crescimento e para consolidar-se como um dos países mais dinâmicos do mundo”, disse.

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14/06/2010 – 14:00h

Redução de royalties expõe o Estado a riscos ambientais

Mikaella Campos
malmeida@redegazeta.com.br

Menos dinheiro dos royalties de petróleo, mais chances de um acidente ambiental e mais dificuldade para vencer uma possíveltragédia. Espírito Santo e Rio de Janeiro, por exemplo, num caso de vazamento de óleo como está ocorrendo há semanas no Golfo do México, sofreriam efeitos catastróficos, muito maior que outros Estados do país.

O dinheiro dos royalties é uma uma maneira dos produtores se prepararem antes, com ações preventivas eficazes, como equipes de fiscalização e planejamentos atualizados, para um acidente não ocorrer. Os Estados produtores também teriam mais recursos no combate a um vazamento de grandes proporções. Se a redução dos repasses dos royalties acontecer, num caso desses, eles não terão condições de investir na recuperação ambiental.

Se, por exemplo, ocorresse um vazamento no campo de Golfinho, que fica a 60km de Vitória, em menos de dez dias o óleo poderia atingir a costa capixaba.

Segundo o consultor marítimo, Maurício da Rocha Fragoso, principalmente no Espírito Santo, há muita incerteza sobre as condições do oceano. “Há poucos estudos para saber quais as regiões seriam atingidas por um vazamento”, afirma. O oceanógrafo explica ainda que uma parte do dinheiro dos royalties deveria ser direcionada a trabalhos de pesquisa e prevenção.

“Num acidente real, o Estado fica muito mais preparado para fazer um efetivo combate de desequilíbrio. Sem pesquisa e prevenção, a região fica muito mais vulnerável”, afirma.

Bacia
O consultor acrescenta que a bacia do Espírito Santo é uma das mais complexas do país. “Conhece-se muito pouco sobre esse espaço. E para deixar a situação mais complicada existe o Vórtice de Vitória. É uma espécie de redemoinho localizado de 80 a 100km da Capital.

Todo mundo sabe que ele existe, mas ninguém sabe qual é o seu comportamento. Em caso de acidente, o vórtice poderia levar o óleo para qualquer direção e adiantar a chegada do óleo na costa.”

De acordo com o consultor, se ocorresse um acidente na Bacia de Santos, onde se encontram as maiores reservas do pré-sal, o óleo atingiria o litoral, do Rio Grande do Sul a Saquarema, em cerca de 25 dias.

Ainda que fosse um desastre de proporções inferiores ao mega acidente do Golfo do México, ocorrido em 20 de abril, o município não contaria nem sequer com os recursos dos royalties para promover a compensação ambiental necessária aos danos provocados pelo acidente, paralelo ao investimento que é feito pela empresa provocadora do dano.

A empresa simulou em testes de computador, durante dez meses do ano passado, o tempo de propagação do óleo na Bacia de Santos, onde a reserva se encontra a 100 quilômetros da costa, na altura da Ilha Bela, no litoral Norte de São Paulo. Na Bacia de Campos, por exemplo, o óleo se espalharia bem rapidamente, em 15 dias.

O que vai acontecer agora
Câmara. Depois de ser votado no Senado, o projeto de lei onde está contida a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) será novamente avaliado na Câmara, já que sofreu alterações no Senado. Na Câmara, os deputados têm 30 dias para decidir se mantêm a emenda Ibsen ou a emenda Simon. Prometem decidir amanhã.

Veto. Só depois de ser novamente avaliado pelos deputados, o projeto vai para o presidente Lula sancionar totalmente ou vetar artigos.

Opções. Se o presidente Lula vetar, o projeto pode voltar ao Congresso para saber se os deputados irão ou não derrubar o veto do presidente. Mas para isso, precisam de maioria absoluta para fazê-lo.

BP segue na contenção do óleo no Golfo
A BP informou ontem que está implementando novos instrumentos para fixar de forma permanente a captura do petróleo que está vazando no Golfo do México, à medida que as autoridades norte-americanas continuam a pedir mais compensações para o acidente. O equipamento foi instalado durante o final de semana e a BP agora trabalha para adequar o sistema com flexibilidade suficiente para responder às adversidades das condições climáticas, como furacões e também maior capacidade de armazenagem. A petroleira disse que recuperou 15.040 barris de petróleo neste sábado utilizando o método atual, onde o vazamento é afunilado para uma embarcação flutuando acima do local do acidente.

Pré-sal exige ainda mais cuidados
O vazamento no Golfo do México, segundo o físico José Goldemberg, da Universidade de São Paulo (USP), está obrigando a indústria do petróleo no mundo todo a rever alguns procedimentos operacionais e, sobretudo, sinalizando a necessidade de atuar no setor com “mais calma”. O recado foi direcionado à Petrobras, que, segundo o físico, “deveria ir com menos sede ao pote” na exploração do pré-sal.

O diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, por sua vez, está convencido de que, cada vez mais se torna necessária “uma legislação ambiental extremamente rigorosa”. Única forma, diz ele, de definir as responsabilidades em caso de acidentes.

Tanto Goldemberg quanto Pinguelli concordam que, num regime de partilha, como está previsto no marco regulatório do pré-sal, os prejuízos provocados num possível acidente deverão ser compartilhados entre os operadores, ou seja, a Petrobras e seu sócio privado, e a União.

Como nos Estados Unidos a exploração de petróleo não é feita sob regime de partilha, os custos dos danos causados pela British Petroleum no Golfo do México – que, pelas enormes proporções, já está sendo comparado ao acidente nuclear de Chernobil, de 1986, em região onde hoje é a Ucrânia – serão pagos apenas pela empresa.

O advogado Rodrigo Jacobina, especializado em tributação nos setores de petróleo e gás, está convencido de que a emenda aprovada na madrugada da última semana na Câmara dos Deputados é uma “atrocidade”. É que, segundo ele, ao diminuir os royalties de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, a emenda acaba deixando o estado sem uma receita de compensação ambiental. (Com informações da Agência Globo)

Obama exige uma conta da empresa
Louisiana

A Casa Branca e pelo menos dois Estados costeiros ao Golfo exigiram que a British Petroleum crie contas especiais para reservar recursos para o pagamento de danos relacionadas ao gigantesco derramamento de petróleo no Golfo do México.

O presidente dos EUA, Barack Obama, quer que uma gestão independente e feita por terceiros dessa conta à parte seja feita para compensar aqueles que tenham direito legítimo à compensação pelos danos, afirmou um conselheiro político do presidente norte-americano, David Axelrod, neste domingo.

O montante de dinheiro separado para esse fim seria discutido durante reuniões entre a Casa Branca e a BP, mas Axelrod afirmou que o valor seria “significativo”. Os estados costeiros ao Golfo também estão apertando o cerco contra a BP. O procurador geral da Flórida e o tesoureiro de Louisiana querem que a BP disponibilize um total de US$ 7,5 bilhões em contas separadas para compensar estados e seus residentes por danos ocorridos agora ou que venham a surgir no futuro.

“A minha preocupação é com a Louisiana”, disse o tesoureiro do estado, John Kennedy. “A BP vai fazer o que for melhor para a BP.”

O discurso mais duro da Casa Branca ocorre um dia após a Guarda Costeira divulgar uma carta enviada à BP, no sábado, na qual exige que a gigante petrolífera acelere o ritmo e apresente um plano melhor de contenção do derramamento de petróleo.

A carta foi divulgada antes da visita de dois dias, a partir de hoje, que Obama fará à região atingida pelo derramamento. O diretor operacional da BP, Doug Suttles, disse que a empresa vai se manifestar hoje sobre o assunto. (Agência Estado)

Fonte: Gazeta Online

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Emenda Simon – Lula sinaliza que vai vetar

11/06/2010 – 23:31h

Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em entrevista a uma emissora de rádio em Aracaju (SE), que quando há algum exagero nas votações do Congresso, ele veta.

Ao ser indagado sobre a decisão do Senado que retoma discussão sobre distribuição igualitária de royalties do petróleo entre Estados e municípios, o presidente comentou que fica “constrangido” pois, “em ano eleitoral, é sempre delicado colocar coisas para votar no Congresso Nacional, pois deputados e senadores ficam, eu diria, mais sensíveis à pressão de prefeitos, de sindicatos, da sociedade”.

Sem deixar de elogiar o Congresso, citando que o Legislativo votou 99% das coisas que o governo gostaria, o presidente comentou que “há quem diga que não se deveria votar nada em ano eleitoral” e, em seguida, advertiu: “quando há algum exagero, eu veto”.

Em seguida, o presidente avaliou que, no caso do pré-sal, os parlamentares “votaram a coisa mais importante que é a partilha, está garantido o novo modelo de exploração no Brasil”. Queixou-se, no entanto, que eles “carimbaram muito” o Fundo Social.

“Foi 50% para educação, daqui a pouco tem 50% não sei para que, ou seja, daqui a pouco o governo não tem como fazer política social porque já está carimbado”, reclamou Lula comentando, no entanto, que vai negociar com o Congresso este texto, antes dele voltar para a Câmara.

Mudança de regras
Com a pressa do governo para concluir o marco regulatório para o petróleo na camada do pré-sal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai mudar as regras de votação na Casa com uma nova interpretação da Constituição para permitir a aprovação do projeto que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha.

Sem a manobra, o projeto terá de esperar a votação de cinco medidas provisórias obstruindo a pauta e dificilmente será votado no calendário previsto por Lula. Com os diversos mecanismos regimentais, os deputados levam cerca de nove horas para votar uma única medida provisória, quando a oposição decide obstruir as votações.

Por que é tão injusto com os Estados produtores?

Maculada na origem
Ernesto Mosaner – Vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes)

“Essa aprovação já veio maculada na origem. Misturaram a aprovação do regime de concessão para partilha, que eu acho outra decisão precipitada. Essa divisão dos royalties é eivada de inconstitucionalidades. Isso nem deveria ser discutido. Se o presidente não chegar a vetar, é obrigação do Estado entrar no Supremo Tribunal Federal com recurso judicial. Qualquer distorção em função do que existia, vem carimbado de ilegal. Como podemos concordar com essa medida? Esperamos bom senso também na discussão de outros assuntos como a mudança do regime de concessão para de partilha”.

Despesas públicas
Raphael Madeira Abade – Professor de Direito Tributário e Administrativo da Faesa

“Na exploração de petróleo não há o recolhimento de tributos como acontece, por exemplo, com uma empresa de porte. Uma indústria que se instala em um Estado, paga ISS para o município, ICMS para o Estado, além de outros tributos. O Estado e municípios produtores tem os malefícios da produção de petróleo, mas não tem os benefícios. Embora a atividade se desenvolva no mar, são as cidades próximas que precisam construir estradas, escolas, hospitais. Tudo isso gera despesa pública e sem a correspondência de tributos o poder público não tem de onde tirar o dinheiro para esses investimentos”.

O bolso da união
Luiz Cláudio Allemand – Comissão do Marco Regulatório do Pré-sal da OAB-ES

“Meteram a mão no bolso da União e a única saída para o presidente da República será o veto à emenda apresentada pelo senador Pedro Simon. O texto aprovado, de uma forma ou de outra, mexe muito no bolso da União, que não vai querer perder tanto do dinheiro que vai arrecadar. A partir do momento em que a emenda do senador Pedro Simon obriga que a União abra mão de sua receita para compensar a perda dos Estados e municípios produtores, o governo federal foi colocado na parede. E o presidente da República aceita abrir mão de parte da receita ou diz não”.

Fonte: Gazeta Online
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11/06/2010, 01:33h.

Estado prepara ação caso divisão dos royalties seja aprovada

foto: TV Gazeta
Paulo Hartung
Hartung: ” Há pelo menos três inconstitucionalidades claras na emenda aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado

O governador Paulo Hartung declarou na tarde desta quarta-feira (10) que recebeu a garantia do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de que a emenda aprovada pelo Senado, que distribui igualitariamente os royalties do pré-sal entre Estados e municípios, será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ela seja aprovada também pela Câmara dos Deputados. De acordo com o governador, há pelo menos três inconstitucionalidades claras na emenda aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

“O ministro Padilha está em contato direto comigo. Hoje mesmo ele reafirmou que a emenda só fez agravar esse quadro de problemas que já vinham da aprovação da primeira emenda na Câmara. A minha expectativa é do veto. Uma vez pacificada essa situação vamos sentar em uma mesa, sob coordenação do presidente da República, que é um bom negociador e construir um acordo a favor dos brasileiros”, afirmou Hartung.

Paulo Hartung destacou, também, que a preocupação maior do Estado não é com o a emenda em si, já que ela atribui à União a responsabilidade de ressarcir os Estados produtores das futuras perdas com a distribuição dos royalties. O que preocupa nessa questão, segundo Hartung, é se a União vai cumprir o acordo de ressarcir integralmente os Estados produtores. Fato esse, de acordo com o governador, que já se mostrou inviável com a Lei Kandir. Paulo Hartung disse que a compensação proposta na lei aos Estados não é feita na íntegra.

“Quando ela foi aprovada no Congresso foi dito: fiquem tranquilos, que a União vai ressarcir os estados exportadores. Nós conhecemos essa realidade: todo ano eu tenho que ir à Brasília, junto com os demais governadores dos estados exportadores, bater na porta do relator do orçamento para que seja colocado algum dinheiro. Normalmente, o orçamento está indo sem colocar nada para o ressarcimento da Lei Kandir. O que conseguimos colocar nesses sete anos e cinco meses que eu estou à frente do Governo , normalmente cobre
18, 20% das perdas”, destacou.

Hartung explicou que na emenda aprovada na Câmara dos Deputados há pelo menos duas inconstitucionalidades e na do Senado uma. “A da Câmara desrespeitava a Constituição no que tange os Estados produtores.  A outra rasgava contratos judicialmente perfeitos. Entrava em áreas já em produção. Isso é o fim da picada, não tem cabimento. É um péssimo sinal. Agora tem essa terceira inconstitucionalidade que coloca como responsável por ressarcir os Estados a União. Essa emenda foi feita por um parlamentar que não tem competência para isso”, explicou.

O projeto de lei que trata ainda da mudança do modelo de exploração do pré sal de concessão para partilha e a criação do fundo social vai voltar para a Câmara dos Deputados para só depois ir para sanção do presidente Lula. A expectativa do governador do Espírito Santo é que o presidente vete o projeto e a questão volte para o Congresso. Dessa forma, fica difícil a aprovação do veto antes das eleições.

O governador adiantou que a procuradoria do Espírito Santo e a do Rio de Janeiro estão trabalhando em conjunto na formalização de uma ação para ser ingressada no Supremo Tribunal Federal, caso o projeto seja sancionado pelo presidente com a emenda do Senado ou da Câmara de Deputados.

Para senadores, clima eleitoral provocou aprovação da emenda

Os senadores capixabas que participaram da votação lamentaram a aprovação da emenda. O senador Magno Malta (PR) destacou que os parlamentares foram contagiados pelo momento eleitoral.

“Os caras querem chegar nos Estado dizendo: ‘tomamos os royalties do Espírito Santo para trazer para nosso Estado. Vamos ter esses royalties aqui e nosso Estado vai mudar’. Eles querem fazer esse discurso como se a vida dos pobres dos Estados deles iriam mudar de um dia para o outro. Isso é brincadeira. Mas infelizmente eles fizeram o povo acreditar nisso. Muitos senadores conscientes ficaram com medo de votar, alegando o que iriam dizer em seus Estados. Foi esse lobby mentiroso, de tentativa de enganar os eleitores, que levou senadores a cometerem essa irresponsabilidade com o Espírito Santo”, afirmou Magno Malta.

O Senador Renato Casagrande (PSB) disse que as bancadas dos estados produtores foram surpreendidas com a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi colocada em votação na tarde de quarta-feira, quando não estava previsto.

“Em primeiro lugar, é preciso dizer que fomos surpreendidos com a emenda do senador Pedro Simon. Houve um caráter eleitoreiro no encaminhamento da votação e é preciso dizer que a emenda do senador Simon é muito mal redigida. Ela acrescenta um parágrafo, dizendo que vai haver ressarcimento aos Estados e municípios produtores, mas não diz como vai ser esse ressarcimento. É muito confusa”, afirma ele.

Para o senador Gerson Camata a sessão que entrou madrugada a dentro e acabou aprovando a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi uma “grande confusão”. Segundo ele, até deputados “fazendo comício e campanha eleitoral” tinha no plenário da Casa. “Até o final da tarde, tudo estava se encaminhando para o que havia sido acertado, isto é, seria votado o projeto de capitalização da Petrobras e não entraria a questão da divisão dos royalties”, explicou Camata.

Ele explicou, no entanto, que no início da noite, uma verdadeira tropa de choque da Câmara dos Deputados chegou ao plenário do Senado para fazer pressão e conseguir incluir a emenda de Pedro Simon na votação do dia. “Aí é que percebemos que teríamos problema e que precisávamos de uma articulação para segurar o acordo feito anteriormente”, ressaltou.

Findes espera veto do presidente Lula

O vice presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Ernesto Mozaner, destacou que o Estado deve estar preparado para entrar na Justiça, caso a emenda seja homologada pelo presidente Lula.

“Essa aprovação já veio maculada de origem. Misturaram a aprovação do regime de concessão para partilha, que eu acho outra decisão precipitada. Essa divisão dos royalties é eivada de inconstitucionalidades. Isso nem deveria ser discutido. Se o presidente não chegar a vetar, é obrigação do Estado entrar no Supremo Tribunal Federal com recurso judicial”, disse Ernesto Mozaner.

Fonte: Gazeta Online

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Lula defende alta carga tributária do Brasil

por Agência Estado

 

Em discurso de improviso na 33ª reunião da Cepal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a alta carga tributária do País, alegando que “quem tem carga tributária de 10% não tem Estado” e “o Estado não pode fazer absolutamente nada”.

Lula ironizou lembrando o que chamou de “brigas apoteóticas” entre os ex-ministros da Fazenda do Brasil e da Argentina, Pedro Malan e Domingo Cavallo, respectivamente, querendo saber quem era mais amigo dos países ricos. “O FMI mandava todo dia um agente aqui para dar palpite, funcionários do FMI, e essas pessoas achavam que faziam bem pros seus países. Eu penso que estamos construindo um mundo mais verdadeiro”, desabafou Lula, avisando que “tem orgulho” da carga tributária do país hoje.

“Tem gente que se orgulha de dizer, olha, em meu país, a carga tributária é de apenas 9%, no meu país é apenas 10%. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada”. “E estamos aí cheio de exemplos para a gente ver. É só percorrer o mundo para perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevadas, vide Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Dinamarca”, declarou Lula. “E os que têm a carga tributária menor, não têm condição de fazer absolutamente nada de política social, é só fazer um recorrido pela América do Sul”, defendeu.

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